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Modelo híbrido de cobrança da Condecine

O Conselho Superior de Cinema aprovou a proposta que prevê a instituição de um modelo híbrido de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica […]
18 de junho de 2018

Análise de Conflitos de Marcas

Em recente decisão¹, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que a análise de conflitos de marcas deve considerar a colidência ideológica, sob […]